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A Toda Prova – O Orkut Como Prova Judicial

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Um fato curioso pôde ser visto em um processo trabalhista de João Pessoa (proc. nº 11100-12.2010.5.13.0002). Mas antes que se pense que o blog passou a tratar de assuntos jurídicos, explico que o caso envolve redes sociais, mais especificamente o Orkut.

A autora (reclamante) de uma ação trabalhista pretendia provar que prestou serviços durante o mês de dezembro de 2009 para a empresa onde trabalhava, visando estabilidade. A empresa, por sua vez, negava esse período e reconhecia que a autora havia trabalhado somente a partir de janeiro de 2010. Porém, diante dos argumentos levantados, o juiz reconheceu como prova algumas fotografias que haviam sido postadas no Orkut da autora, com data de dezembro de 2009 e que confirmavam o período por ela mencionado

O mais curioso, porém, foi que para verificar que as datas das fotos existentes no Orkut eram as corretas e não podiam ser adulteradas, o juiz determinou que a autora, em plena audiência, criasse um álbum de fotos como teste, o que foi feito. E após a criação, a data do álbum mostrou-se correta, coincidindo com a data da audiência, sem possibilidade de adulteração pelo usuário. A ação foi julgada parcialmente procedente.

A iniciativa é louvável.

Esse tipo de busca pela verdade dos fatos é uma faculdade do juiz. Porém, isso muitas vezes se mostra inviável diante do excesso de trabalho do Poder Judiciário. Além disso, é incumbência da parte provar o que alega. No caso, não sendo a autora da ação capaz de alterar um dado constante em um site de relacionamento, obviamente a decisão do juiz foi a mais correta.

Com a internet essa busca pela verdade se tornou mais frequente. Não são poucos os juízes que acessam bancos de dados da rede para consulta de informações pertinentes aos processos que julgam. A diferença, nesse caso, foi por se tratar de um site de relacionamentos e não uma consulta feita ao cadastro da Receita Federal ou do Detran, que teoricamente possuiriam informações com maior credibilidade. Também o fato de a prova (o acesso ao site) ter sido realizada em plena audiência é um diferencial, algo um tanto inusitado.

A título de ilustração, segue copiado trecho da sentença:

“Não satisfeita, ainda a reclamada levantou suspeitas quanto à criação da pasta na internet. Daí, determinou-se que a reclamante criasse um novo álbum em sua página, cujo nome seria “teste”, restando comprovado que o usuário apenas informa ao sistema o nome do álbum e um comentário acerca de sua natureza (no caso foi “por ordem judicial”). Não há interferência quanto à data de criação da pasta, que é automaticamente gerada pelo ORKUT. Portanto, inequivocamente, a pasta foi criada em 23/12/2009, do mesmo modo que é verídica, por exemplo, uma postagem de terceiro feita numa das fotos, datada daquele mesmo dia”.

(…)

“A priori, orienta o TST em casos como este que se faça a reintegração (Sum. 244, II). Contudo, tal direito deve ser ponderado face o princípio maior da dignidade da pessoa humana. Exige a gravidez que a futura mãe tenha “paz de espírito”, evitando dissabores desnecessários antes e depois do parto. A conduta da empresa, revelada em fraudar a legislação, concebendo um contrato por prazo determinado com a finalidade de se eximir das suas responsabilidades, bem como, ante todas as evidências de que realmente estaria provado o tempo clandestino no curso da audiência, mas sequer oferecer o emprego de volta à reclamante, desautoriza a reintegração”.

 

A decisão sequer foi publicada no Diário Oficial e portanto ainda será aberto o prazo para recurso. Ainda assim, demonstra a importância que os sites de relacionamento têm adquirido na vida das pessoas. Só é preciso um pouco de cuidado com as fotos postadas. Mostrar para um juiz fotos das férias dançando “Rebolation” pode não ser a melhor demonstração de credibilidade, dependendo da matéria tratada no processo. E desse jeito não há advogado que convença.

 

POR ANDRÉ MORAES (WWW.TWITTER.COM/AAFMORAES)

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